Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Prestação de serviços técnicos especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica ao Poder Legislativo Municipal, em demandas de natureza administrativa, na área de licitações e contratos, confecção de pareceres nas áreas de direito administrativo e constitucional, elaboração de minutas de projeto de Lei, atos administrativos, atos normativos internos, consulta e interpretação das normas legais constantes no ordenamento jurídico municipal.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “consultoria assessoria”
- Órgão
- Camara Municipal de Novo Horizonte · Câmara Municipal de Vereadores
- Local
- Novo Horizonte/BA
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 90.000,00
- Publicada em
- 31/03/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 63098263000103-1-000002/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Patricia Barros da Silva Sociedade Individual de Advocacia 1 contrato · R$ 90.000,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.