Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Prestação de serviços técnicos especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica:-Elaboração de contratos constitutivos ou desconstitutivos de direitos; Elaboração ou assistência em contratos, estatutos e outros instrumentos - Intervenção junto a Administração Pública; Intervenção para a solução de litigio - Medidas cautelares em geral; Interpelações, protestos c notificações extrajudiciais; Recursos Administrativos em geral; Advocacia preventiva nas áreas contratadas
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Santa Rita de Cassia Camara Municipal · Camara Municipal de Santa Rita de Cássia
- Local
- Santa Rita de Cássia/BA
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 126.000,00
- Publicada em
- 29/05/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 63079248000100-1-000018/2026
Edital e anexos
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