Propostas encerradas Divulgada no PNCP

Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, compreendendo a atuação perante o tribunal de contas do estado do tocantins – tce/to e os ministérios públicos estadual e federal, inclusive na elaboração de defesas, manifestações, recursos, memoriais e sustentações orais, bem como a representação e atuação em processos judiciais, em todas as instâncias e graus de jurisdição, perante a justiça estadual e federal, incluindo o tribunal de justiça do estado do tocantins – tjto, e os tribunais regionais federais.

Órgão

Secretaria Municipal de Administracao e Planejamento · Secretaria Municipal de Adm. e Planejam

Local

Brejinho de Nazaré/TO

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 217.831,44

Publicada em

28/09/2026

Abertura das propostas

não informado

Encerramento das propostas

não informado

Número de controle PNCP

30101686000178-1-000025/2026

Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.