Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica de alta indagação, abrangendo o acompanhamento e a atuação em processos judiciais em 2 Instância Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal Regional do Trabalho da 3 Região e Tribunal Regional Federal da 1 Região e em Tribunais Superiores Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho, o acompanhamento e a atuação em processos administrativos no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e no Tribunal de Contas da União, a emissão de pareceres jurídicos sobre temas de alta complexidade nas áreas de direito administrativo, constitucional e tributário, a atuação em tomadas de contas especiais, inspeções ordinárias e extraordinárias, denúncias e processos administrativos de interesse do Município, especialmente os relacionados à gestão de recursos da União repassados por meio de convênios e termos afins, bem como a assessoria e consultoria no acompanhamento dos processos de prestação de contas anuais do Município, até a final aprovação das contas
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “assessoria consultoria”
- Órgão
- Municipio de Rio Vermelho
- Local
- Rio Vermelho/MG
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 118.800,00
- Publicada em
- 02/09/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 18303255000199-1-000066/2026
Edital e anexos
Itens da licitação
Digite seu CNPJ e veja quantas licitações abertas servem pra sua empresa
Contamos pelo ramo de atividade (CNAE) do cadastro da Receita, na sua cidade, no seu estado e no Brasil. Sem cadastro para ver.
Sem o CNPJ à mão? Ver as abertas de “assessoria consultoria”
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.