Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Prestacao de servicos tecnicos especializados de assessoria e consultoria juridica, de natureza predominantemente intelectual (art. 6.º, inciso XVIII, alínea "c", da Lei Federal n.º 14.133/2021), ao Municipio de Ibituruna/MG, com foco na orientacao tecnica em processos licitatorios e contratacoes publicas, na emissao de pareceres juridicos e minutas administrativas, no apoio a atuacao do Municipio junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e demais orgaos de controle externo, na representacao em demandas judiciais de alta complexidade e no suporte juridico em materias de constitucionalidade e legalidade, inclusive mediante atendimento presencial.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Ibituruna · Prefeitura Municipal de Ibituruna
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 96.000,00
- Publicada em
- 03/08/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 18244418000100-1-000099/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Cavalcanti Lembi, Azevedo e Rodrigues Sociedade de Advogados 1 contrato · R$ 96.000,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.