Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica ao Poder Executivo Municipal, nas áreas de Direito Administrativo e Constitucional, de forma contínua e sob demanda, abrangendo: (i) atuação junto a órgãos de controle (TCM, TCE, TCU, MPBA, MPF e MPT), com elaboração de defesas, respostas e estratégias jurídicas; (ii) apoio legislativo, incluindo elaboração e revisão de projetos de lei, atos normativos, vetos e respectivos pareceres; e (iii) emissão de pareceres, notas técnicas, minutas e relatórios, com atendimento consultivo contínuo à Administração Municipal.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “assessoria consultoria”
- Órgão
- Municipio de Riachao das Neves · Prefeitura Municipal de Riachão das Neves
- Local
- Riachão das Neves/BA
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 198.000,00
- Publicada em
- 18/05/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 14100747000126-1-000099/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Costa e Meira Almeida Advocacia 1 contrato · R$ 1.980.000,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.