Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria, orientação, acompanhamento e elaboração dos trabalhos necessários à adequação do Município de Senhora dos Remédios/MG à Lei Estadual nº 18.030/2009, no âmbito do Programa ICMS Patrimônio Cultural, visando à organização, revisão, complementação e apresentação da documentação referente ao exercício de 2028, ano-base 2026, perante o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG, em conformidade com a Deliberação Normativa CONEP nº 01/2021, com as portarias, orientações técnicas e demais normas vigentes expedidas pelo órgão.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Senhora dos Remedios · Prefeitura Municipal de Senhora dos Remédios
- Local
- Senhora dos Remédios/MG
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 14.400,00
- Publicada em
- 29/10/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 18094870000132-1-000084/2026
Edital e anexos
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