Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Prestação de serviços jurídicos para acompanhamento de processos legislativos, incluindo análise de projetos de lei, elaboração de pareceres técnicos, revisão e atualização da legislação municipal, com foco na adequação às normas federais e estaduais, bem como à jurisprudência atualizada
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Riachao · Prefeitura Municipal de Riachão
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 80.100,00
- Publicada em
- 28/01/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 01612770000158-1-000006/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Rhafael Sarmento Sociedade Individual de Advocacia 1 contrato · R$ 60.000,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.