Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Prestação de serviços jurídicos especializados de consultoria, assessoria e acompanhamento técnico em matérias jurídicas inerentes à administração pública no tocante a secretaria municipal de obras e serviços do município de piatã, estado da bahia. Englobando os seguinte serviços: elaboração de pareceres técnicos sobre matérias relacionadas as obras públicas; análise e orientação em casos de invasão de imóveis públicos; assessoria em processos de desapropriação e i^gularizaçao fundiaria; elaboraçao de portarias e normativas administrativas; orientação jurídica à equipe da secretaria e análise e revisão de contratos administrativos, convênios e demais instrumentos jurídicos.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Piata · Prefeitura Municipal de Piatã
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 46.320,00
- Publicada em
- 06/05/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 13675681000130-1-000053/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Pessoa física 1 contrato · R$ 46.320,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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