Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Prestação de serviços especializados técnicos jurídicos de consultoria e assessoria jurídica especializada, para atuação e acompanhamento de processos em 2ª instância (tjmg,trf,trt), tribunais superiores (stf, stj, tst) e tribunais de contas (tcemg e tcu), emissão de pareceres jurídicos relativos aos temas de alta complexidades na área do direito administrativo, constitucional e tributário, acompanhamento específico nos processos de matérias específicas e estratégicas do município, tomadas de contas especiais, inspeções ordinárias e extraordinárias e assessoria e consultoria no acompanhamento dos processos de prestação de contas anuais do município, até o final da aprovação das contas, de acordo com as especificações detalhadas nos anexos, que fazem parte desse objeto.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Ibitiura de Minas · Gabinete do Prefeito
- Local
- Ibitiúra de Minas/MG
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 1.068.000,00
- Publicada em
- 22/01/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 18178962000109-1-000005/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Ariel Oliveira Advogados Associados 1 contrato · R$ 1.068.000,00
Edital e anexos
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