Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica ambiental, voltados ao suporte técnico-legal na gestão do Sinaflor Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais), e à estruturação dos processos de licenciamento ambiental sob a égide da nova Lei Federal de Licenciamento e da Lei nº 15.190/2025. A assessoria abrange a análise de conformidade normativa, instrução de processos administrativos, defesa em autos de infração e adequação institucional às diretrizes do SISNAMA e às novas regras de crimes ambientais
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Autarquia do Meio Ambiente do Municipio de Amontada - Amama · Autarquia do Meio Ambiente
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 54.000,00
- Publicada em
- 08/09/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 19958329000198-1-000001/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Viana Souza Sociedade Individual de Advocacia 1 contrato · R$ 54.000,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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