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Propostas encerradas Divulgada no PNCP

Prestação de serviços, entre o Ministério da Pesca Aquicultura e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, atuando como mandatária da União, na operação de contratos de repasse de Programas geridos por esta Pasta, que contemplam recursos de investimento consignados no Orçamento-Geral da União, a título às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão, nos termos do Decreto nº 11.531 de 16 de maio de 2023, conforme especificações e quantitativos dispostos no Termo de Referência nº 11/2026 (SEI nº 57344384).

Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.

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Órgão
Ministerio da Pesca e Aquicultura · Subsecretaria de Gestão e Administração
Local
Brasília/DF
Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 400.000,00
Publicada em
19/11/2026
Abertura das propostas
não informado
Encerramento das propostas
não informado
Número de controle PNCP
49381076000101-1-000009/2026

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