Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Prestação de serviços de Técnicos de Assessoria e Consultoria Jurídica, nos ramos do direito público e privado, com Suporte jurídico para elaboração de Pareceres e Consultas, analise de recursos e impugnações, nos parâmetros da Lei 14133/21 e 10.520/02; Atuação perante o Tribunal de Contas do Estado da Bahia, apresentando esclarecimentos, defesas, interpondo recursos, apresentando memoriais e realizando sustentações orais, especialmente no que tange à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional.
- Órgão
- Camara de Vereadores do Municipio de Novo Triunfo · Câmara Municipal de Novo Triunfo
- Local
- Novo Triunfo/BA
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 40.000,00
- Publicada em
- 29/05/2024
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 02965266000102-1-000007/2024
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.