Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Prestação de serviços de docência à Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, consistente na atuação como formador das disciplinas ¿Direitos humanos e convenções Internacionais" e "Direito do consumidor e tutela das relações de consumo", do curso de "Pós-Graduação lato sensu em Direito Civil". Processo SEI 0064561-88.2026.8.13.0000
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Tribunal de Justica do Estado de Minas Gerais · Gecomp
- Local
- Belo Horizonte/MG
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 21.600,00
- Publicada em
- 26/05/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 21154554000113-1-000214/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Pessoa física 1 contrato · R$ 21.600,00
Edital e anexos
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