Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica no acompanhamento da elaboração das minutas de editais de licitação e emissão de pareceres jurídicos, análise, pedido de esclarecimento e impugnação de edital, rescisão ou suspensão indevida do contrato administrativo, abertura de processos de aplicação de sansão administrativa, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes, reajuste, reequilíbrio econômico e financeiro, supressão e acompanhar junto aos órgãos de controle interno e externo esclarecimentos acerca das contratações da câmara municipal de heliópolis-bahia
As propostas desta licitação encerraram em 06/01/2026.
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- Órgão
- Camara Municipal de Heliopolis · Câmara Municipal de Heliópolis
- Local
- Heliópolis/BA
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 64.000,00
- Publicada em
- 04/02/2026
- Abertura das propostas
- 02/01/2026 08:00
- Encerramento das propostas
- 06/01/2026 08:00
- Número de controle PNCP
- 13392840000199-1-000004/2026
Edital e anexos
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.