Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Prestação de serviços de consultoria e assessoramento técnico jurídico à Câmara Municipal de Novo Horizonte, Bahia, com ênfase na atuação em ações judiciais de titularidade e exclusivo interesse da Contratante, desde o primeiro grau de jurisdição até superior instância, abrangendo as áreas cível e constitucional, consultoria e orientação direta aos membros da Mesa Diretora quanto aos aspectos de conformidade legal dos atos por ele praticados, atuando ainda na orientação do setor contábil quanto aos aspectos jurídicos pertinentes à elaboração de respostas destinadas às notificações advindas do TCM/BA, bem como dos demais órgãos de controle, inclusive do Ministério Público, Poder Judiciário, dentre outros.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “consultoria assessoramento”
- Órgão
- Camara Municipal de Novo Horizonte · Câmara Municipal de Vereadores
- Local
- Novo Horizonte/BA
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 96.000,00
- Publicada em
- 03/04/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 63098263000103-1-000002/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Iury C. S. Figueiredo Sociedade Individual de Advocacia 1 contrato · R$ 96.000,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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