Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Prestação de serviços de assessoria jurídica tributária com regras de recuperação de tributos específicos de verbas previdenciárias RAT/SAT/FAP e FPM Fundo de Participação dos Municípios, garantindo a segurança jurídica das partes com o objetivo de reaver valores dentro do prazo prescricional legal
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “assessoria”
- Órgão
- Municipio de Jacobina · Prefeitura Municipal de Jacobina - Ba
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 12.601.063,16
- Publicada em
- 05/09/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 14197586000130-1-000173/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Jacqueline de Paula Barbosa Sociedade de Advogados 1 contrato · R$ 12.601.063,00
Edital e anexos
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