Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica para atender os pleitos administrativos junto a Secretaria Municipal de Assistência Social quanto a orientação, elaboração e análise, dos seguintes documentos: Documento de Formalização de Demanda – DFD, Estudo Técnico Preliminar - ETP, Termo de Referência e/ou Projeto Básico e demais documentos que se façam necessários para a fase inicial dos processos de contratação da Assistência Social, em razão do que dispõe a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133/21), com o fim de garantir a conformidade legal do ente, notadamente em razão das políticas de Governança da referida legislação.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “assessoria consultoria”
- Órgão
- Fundo Municipal de Assistencia Social · Fundo Municipal de Assistência Social de Aquidabã
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 60.000,00
- Publicada em
- 27/08/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 14515279000150-1-000005/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Rafaella Batalha – Sociedade Individual de Advocacia 1 contrato · R$ 60.000,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.