Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Prestacao de servicos de Assessoria e consultoria juridica especializada para implementacao, aperfeicoamento e acompanhamento das metodologias destinadas ao fomento da arrecadacao municipal, revisao, atualizacao e aperfeicoamento da legislacao tributaria municipal e demais normas atinentes, acompanhamento em toda e qualquer demanda processual em tramite nos Tribunais Superiores, mormente no STJ, TRF 01, TST e STF, eventuais demandas administrativas em tramite na Secretaria da Receita Federal, na Procuradoria da Fazenda Nacional e o INSS cobranca e recuperacao de creditos devidos pelas instituicoes financeiras, construtoras, mineradoras, empresas de medio e grande porte com atuacao na circunscricao territorial do Municipio nos ultimos 05 cinco anos, Apoio juridico complementar e subsidiario as determinacoes de trabalho ordenadas pela nobre Procuradoria Juridica Municipal.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “assessoria consultoria”
- Órgão
- Municipio de Caatiba · Prefeitura Municipal de Caatiba
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 103.400,00
- Publicada em
- 04/02/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 13856372000166-1-000007/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Evans Brito - Sociedade Individual de Advocacia 1 contrato · R$ 103.400,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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