Propostas encerradas Divulgada no PNCP
"Prestação de serviços advocatícios especializados em Direito Público, a serem realizados por profissional ou escritório de advocacia com experiência comprovada e notória especialização, com o objetivo de atender às demandas administrativas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), incluindo, mas não se limitando a: elaboração e revisão de pareceres administrativos relacionados ao licenciamento ambiental e autorização de atividades ambientais, assessoria jurídica em processos administrativos sancionatórios, análise de infrações ambientais e recursos interpostos, consultoria para a elaboração e revisão de normas e procedimentos internos visando à conformidade com a legislação ambiental vigente, suporte jurídico em consultas e orientações técnicas voltadas à gestão ambiental municipal, e acompanhamento de procedimentos administrativos de fiscalização ambiental, garantindo a conformidade com os preceitos legais e normativos aplicáveis, sob acaompanhamento da Secretaria de Assuntos Jurídicos."
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “advocatícios”
- Órgão
- Municipio de Paragominas · Prefeitura Municipal de Paragominas
- Local
- Paragominas/PA
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- valor não informado
- Publicada em
- 27/02/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 05193057000178-1-000016/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Marilia Alvares da Silva Gabriel Sociedade Indicidual de Adv 1 contrato · R$ 180.000,00
Edital e anexos
Itens da licitação
Digite seu CNPJ e veja quantas licitações abertas servem pra sua empresa
Contamos pelo ramo de atividade (CNAE) do cadastro da Receita, na sua cidade, no seu estado e no Brasil. Sem cadastro para ver.
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.