Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Prestação de serviços advocatícios especializados destinados: à consultoria e assessoria jurídica em processo legislativo, direito constitucional e direito administrativo, em matérias complexas; assessoria jurídica à câmara no exercício do controle externo e fiscalização do poder executivo; consultoria na análise das matérias orçamentárias: ppa, ldo e loa; atuação em procedimentos administrativos e investigações instauradas pelo ministério público; atuação perante o tribunal de contas dos municípios, contemplando o manejo de respostas a notificações, denúncias, termos de ocorrência, e demais procedimentos correlatos; assessoria em assuntos regulatórios e compliance
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “advocatícios”
- Órgão
- Camara Municipal de Itamaraju · Câmara Municipal de Itamaraju
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 144.000,00
- Publicada em
- 16/01/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 63170161000143-1-000005/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Porto & Pires Sociedade de Advogados 1 contrato · R$ 144.000,00
Edital e anexos
Itens da licitação
Digite seu CNPJ e veja quantas licitações abertas servem pra sua empresa
Contamos pelo ramo de atividade (CNAE) do cadastro da Receita, na sua cidade, no seu estado e no Brasil. Sem cadastro para ver.
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.