Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Prestação de serviço para fornecimento de plataforma virtual com acesso online para até 05 usuários que contenha: 1. Banco de dados de jurisprudência dos tribunais nacionais (stf, stj, tse, tst, stm, tcu, trfs, tres, trts, tjs, tces, tjms) que permita a consulta, cópia e download, com as respectivas referências; e 2. Banco de dados de doutrina em todas as áreas do direito, que permita a consulta, cópia e download, com as respectivas referências; para desenvolvimento das atividades da procuradoria-geral do município. Para o exercício 2025. Modalidade de contratação: contratação direta, com fundamento nos artigos 72 e 73 do decreto municipal n° 2454/2022 e art. 72 e 75, ii da lei n° 14.133/2021. Razão da escolha do fornecedor: trata-se de uma plataforma digital, com acesso a site específico que trabalha com a coleta, contratação de plano jusbrasil para organizações organização e disponibilização de informação jurídica pública, tais como atos processuais, jurisprudência, diários oficiais, doutrina e conteúdos autorais (modelos, peças, artigos, etc.). Como fontes do direito, a jurisprudência e a doutrina tem a importância de suprir possíveis lacunas existentes na aplicação e conciliação da legislação, garantindo uma linha de decisões mais coesas. Tais informações são utilizadas pela procuradoria-geral do município no desenvolvimento de suas atividades, para auxiliar e fundamentar a emissão de pareceres, orientações jurídicas, subsidiar peças processuais e salvaguardar interesses do ente público. Justificativa do preço: a contratada possui política de preços fixos tabelados de acordo com o plano escolhido. Vinculado as atividades do gabinete do prefeito e vice-prefeito.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “plataforma virtual”
- Órgão
- Municipio de Seara · Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 7.917,30
- Publicada em
- 28/05/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 83024505000113-1-000252/2025
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.