Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Prestação de serviço especializado de acolhimento/internação compulsória para tratamento e proteção da idosa/paciente EUNICE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES GOUVEIA, em cumprimento à determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 5871244-89.2025.8.09.0090 (Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Jandaia/GO), incluindo transporte adaptado e suporte profissional especializado, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, para atendimento às necessidades do Fundo Municipal de Saúde (FMS).
- Órgão
- Fundo Municipal de Saude
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 134.899,91
- Publicada em
- 13/08/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 10472663000162-1-000009/2026
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.