Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Prestação contínua de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria, consultoria, assistência e representação jurídica, de natureza consultiva, preventiva, administrativa, extrajudicial e contenciosa, em favor do cimdoce, abrangendo as áreas do direito relacionadas às suas atividades institucionais, administrativas, licitatórias, contratuais, financeiras, tributárias, trabalhistas, previdenciárias, ambientais e operacionais, inclusive as demandas relacionadas à estruturação, funcionamento e execução das atividades do procon regional e do serviço de inspeção municipal – sim, conforme especificações, condições, limites e exigências estabelecidos no termo de referência.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Consorcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentavel do Medio Rio Doce · Unidade Única
- Local
- Governador Valadares/MG
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 72.000,00
- Publicada em
- 22/10/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 21403103000172-1-000012/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Ricardo Carvalho Pimenta Sociedade Individual de Advocacia 1 contrato · R$ 72.000,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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