Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada à Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, abrangendo: • Elaboração de pareceres administrativos sobre projetos de lei, contratos e convênios; • Representação judicial e extrajudicial da Câmara; • Acompanhamento da prestação de contas junto ao TCM/PA; • Assessoramento nas sessões legislativas; • Confecção e revisão de projetos de lei; • Outras atividades jurídicas necessárias para o funcionamento da Câmara.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Camara Municipal de Ourilandia do Norte · Camara Municipal de Ourilândia do Norte
- Local
- Ourilândia do Norte/PA
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 360.000,00
- Publicada em
- 12/02/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 34682385000136-1-000002/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- L. Costa Sociedade Individual de Advocacia 1 contrato · R$ 360.000,00
Edital e anexos
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