LicitaPNCP

Propostas encerradas Revogada

[Portal de Compras Públicas] - percepção dos fluxos financeiros decorrentes dos direitos creditórios de titularidade do Município de Dom Expedito Lopes/PI, oriundos do Cumprimento de Sentença nº 1033098-75.2020.4.01.3400, decorrente da Ação Civil Pública nº 0050616-27.1999.4.03.6100, relativos às diferenças de complementação do FUNDEF, permanecendo a titularidade formal do crédito judicial e a legitimidade processual em nome do Município, nos termos da Lei Complementar nº 208/2024, da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Municipal nº 185/2026 e das condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

Órgão
Municipio de Dom Expedito Lopes · Prefeitura Municipal de Dom Expedito Lopes
Local
Dom Expedito Lopes/PI
Modalidade
Leilão Eletrônico
Valor estimado
valor não informado
Publicada em
29/07/2026
Abertura das propostas
29/07/2026 23:59
Encerramento das propostas
19/08/2026 08:00
Número de controle PNCP
06553705000112-1-000014/2026
Ver edital no PNCP (oficial) Sistema de origem

Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.

Receba novas licitações por e-mail

Seja avisado por e-mail quando surgirem licitações parecidas com esta.

Criar alerta grátis

Outras licitações em Dom Expedito Lopes/PI