Propostas encerradas Divulgada no PNCP
O objeto do presente instrumento é a Contratação De Empresa de advocacia para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em matéria de Direito Público junto à Secretaria Municipal de Educação do Município de Remanso-BA e aos órgãos a ela vinculados, abrangendo o suporte jurídico na elaboração de modelagens jurídicas, atos administrativos e programas estruturais da pasta, bem como o acompanhamento de demandas administrativas e judiciais relacionadas à área educacional.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Remanso · Fundo Municipal de Educação
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 324.000,00
- Publicada em
- 23/12/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 13909247000177-1-000216/2025
Edital e anexos
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.