Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de sociedade de advogados regularmente inscrita na ordem dos advogados do brasil – oab, com comprovada especialização e experiência em direito público (notadamente direito constitucional, administrativo, regulatório e trabalhista), para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica de alta complexidade, com ênfase na atuação perante os tribunais superiores, compreendendo a representação judicial e extrajudicial do município, especialmente no âmbito do Superior Tribunal de Justiça – STJ, do Supremo Tribunal Federal – STF; do Tribunal Superior do Trabalho – TST e do Tribunal de Contas da União – TCU, em demandas de elevada complexidade jurídica ou relevância estratégica.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Flores · Prefeitura Municipal de Flores
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 264.000,00
- Publicada em
- 03/11/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 10347466000111-1-000064/2026
Edital e anexos
Itens da licitação
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