Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de sociedade de advocacia especializada para prestação de serviços jurídicos voltados à atuação específica e estratégica nas demandas judiciais relativas à complementação da união ao fundef, compreendendo análise, acompanhamento processual e adoção das medidas necessárias à recuperação de créditos de interesse do município de igarapé-açu/pa, no âmbito dos processos nº 0000043-50.2007.4.01.3904 (2007.39.04.000043-1), 0002451-33.2015.4.01.3904 e 0009373-79.2017.4.01.3400, bem como de seus incidentes processuais diretamente vinculados, todos relacionados à execução do título executivo judicial oriundo do processo nº 0050616-27.1999.4.03.6100, abrangendo a atuação até o efetivo ingresso dos valores nos cofres públicos municipais.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “sociedade advocacia”
- Órgão
- Municipio de Igarape-acu · Fundo Municipal de Educação / Secretaria Municipal de Educação
- Local
- Igarapé-Açu/PA
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 0,20
- Publicada em
- 23/04/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 05149117000155-1-000018/2026
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.