Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de serviços técnicos especializados de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) em núcleos urbanos informais consolidados no Município de Curvelo/MG, abrangendo atividades de levantamento topográfico e cadastral georreferenciado, elaboração de projetos urbanísticos, ambientais e jurídicos, diagnósticos socioeconômicos, produção de memoriais descritivos, estudos técnicos e toda a documentação necessária à titulação dos ocupantes e à incorporação dos núcleos ao ordenamento territorial urbano, em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017 e o Decreto Federal nº 9.310/2018, em atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais.
As propostas desta licitação encerraram em 14/01/2026.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “regularização fundiária”
- Órgão
- Municipio de Curvelo · Departamento de Contrato, Convênios e Publicações
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 7.138.998,00
- Publicada em
- 14/01/2026
- Abertura das propostas
- 14/01/2026 08:20
- Encerramento das propostas
- 14/01/2026 08:21
- Número de controle PNCP
- 17695024000105-1-000001/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Companhia de Habitacao do Estado de Minas Gerais - Cohab Minas 1 contrato · R$ 7.198.998,00
Edital e anexos
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