Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de serviço educacional especializado para capacitação teórica e prática da equipe técnica municipal em regularização fundiária urbana (reurb), incluindo fornecimento de software para gestão e controle do processo, realização de cadastro social de 436 famílias, elaboração de documentação técnica conforme lei 13.465/2017 e decreto federal 9.310/2018, com entrega final de 436 títulos de legitimação fundiária devidamente registrados no cartório de registro de imóveis competente, em conformidade com o programa de regularização fundiária da prefeitura de belterra
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “educacional”
- Órgão
- Secretaria Municipal de Administracao Financas e Planejamento - Semaf · Secretaria Municipal de Administração e Governo de Belterra - SEMAG
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 399.812,00
- Publicada em
- 29/12/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 29578965000148-1-000022/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Instituto Fucape de Tecnologias Sociais 1 contrato · R$ 399.812,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.