Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos, técnicos e especializados de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO) como DPO as Service, conforme previsto no art. 41 da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com a finalidade de assegurar a conformidade do Município de Joanópolis às normas legais e regulamentares aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no âmbito da Administração Pública.
As propostas desta licitação encerraram em 27/02/2026.
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- Órgão
- Municipio de Joanopolis · Prefeitura Estancia Turística de Joanópolis
- Local
- Joanópolis/SP
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Valor estimado
- R$ 225.600,00
- Publicada em
- 06/02/2026
- Abertura das propostas
- 09/02/2026 00:00
- Encerramento das propostas
- 27/02/2026 09:00
- Número de controle PNCP
- 45290418000119-1-000007/2026
Edital e anexos
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.