Aberta para propostas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de implantação de medidas administrativas, sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais necessárias para a efetivação das ações que resultarão na regularização fundiária, conforme a lei federal no 13.465/2017, das unidades imobiliárias situadas nas poligonais de intervenção – 665 unidades, no município de moju/pa, conforme termo de compromisso nº 967603/2024, pactuado entre o município de moju e o ministério das cidades..
- Órgão
- Municipio de Moju · Prefeitura Municipal de Moju
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Valor estimado
- R$ 1.010.000,00
- Publicada em
- 09/10/2026
- Abertura das propostas
- 09/10/2026 12:00
- Encerramento das propostas
- 02/12/2026 09:00
- Número de controle PNCP
- 05105135000135-1-000034/2026
Edital e anexos
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