Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Constitui objeto da presente contratação de empresa especializada para aquisição de cestas básicas, destinadas ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, assistidas pela Secretaria de Assistência Social e Habitação do Município de São Martinho da Serra/RS. A aquisição tem por finalidade suprir a demanda eventual e urgente de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade temporária, conforme dispõe a Lei Federal nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social LOAS), em seu artigo 22, e a Lei Municipal nº 1.211/2022, que regulamenta a concessão de benefícios eventuais.
As propostas desta licitação encerraram em 24/03/2026.
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- Órgão
- Municipio de Sao Martinho da Serra · Prefeitura Municipal de São Martinho da Serra
- Local
- São Martinho da Serra/RS
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Valor estimado
- R$ 736.060,00
- Publicada em
- 10/03/2026
- Abertura das propostas
- 11/03/2026 23:59
- Encerramento das propostas
- 24/03/2026 08:58
- Número de controle PNCP
- 94444403000173-1-000004/2026
Edital e anexos
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