Propostas encerradas Suspensa
Concessão de até 07 (sete) outorgas para a prestação de serviços funerários no Município de Betim, pelo prazo de 10 (dez) anos, conforme especificações constantes no Edital e em seus Anexos, tendo como contrapartida obrigatória o pagamento de outorga fixa e variável e a execução do Benefício Eventual por Morte (Auxílio Funeral), observado o disposto na Lei Municipal nº 7.959/2025, na Lei Federal 8.987/1995, na Lei Federal nº 8.742/1993 (LOAS), na Política Nacional de Assistência Social – PNAS, na legislação municipal vigente e segundo os critérios definidos pelo Poder Concedente. Nos termos do Decreto Municipal nº 51.778/2025, cada concessionária deverá assegurar, mensalmente, a disponibilização mínima de 10 (dez) Benefícios Eventuais por Morte, em regime de plantão/rodízio organizado pelo Órgão Gestor, conforme normas constantes no Edital e em seus Anexos.
As propostas desta licitação encerraram em 13/07/2026.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “concessão”
- Órgão
- Empresa de Construcoes, Obras, Servicos, Projetos, Transportes e Transito de Betim - Ecos · Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transporte e Trânsito de Betim - ECOS
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Valor estimado
- R$ 700.000,00
- Publicada em
- 03/06/2026
- Abertura das propostas
- 08/06/2026 09:00
- Encerramento das propostas
- 13/07/2026 08:59
- Número de controle PNCP
- 74077025000120-1-000001/2026
Edital e anexos
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