Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Cessão onerosa dos direitos creditórios decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural (ANP, PEA E FEP) recursos hídricos (CFURH) e minerais (CFEM), entre janeiro de 2026 e dezembro de 2028, conforme autorização legislativa de que trata a lei municipal nº 5.345 de 03 de setembro de 2025.
As propostas desta licitação encerraram em 27/10/2025.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “cessão onerosa”
- Órgão
- Municipio de Alfenas · Prefeitura Municipal de Alfenas
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Valor estimado
- R$ 100,00
- Publicada em
- 30/09/2025
- Abertura das propostas
- 30/09/2025 12:00
- Encerramento das propostas
- 27/10/2025 08:30
- Número de controle PNCP
- 18243220000101-1-000171/2025
Edital e anexos
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