Propostas encerradas Divulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de Kits Gestantes, compostos por itens de uso essencial destinados às gestantes e aos recém-nascidos, para distribuição gratuita às mulheres residentes em Palmas/TO que tenham realizado o acompanhamento de pré-natal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em cumprimento da sentença condenatória nº 0005900-68.2018.8.27.2729/TO, proferida em desfavor da Secretaria Municipal de Saúde de Palmas – TO, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência.
- Órgão
- Municipio de Palmas · 3200 - Fundo Municipal de Saúde
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 62.489,75
- Publicada em
- 26/08/2026
- Abertura das propostas
- 27/08/2026 09:00
- Encerramento das propostas
- 01/09/2026 08:59
- Número de controle PNCP
- 24851511000185-1-000484/2026
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.