Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Para renovação do licenciamento ambiental da Agência Estadual de Metrologia, nos termos do Decreto n. 14.114/2020, com máxima brevidade, pois, a data de vencimento está na iminência de ocorrer, ou seja, menos de 60 (SESSENTA DIAS). A licença ambiental é ato administrativo pelo qual se estabelecem as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser aplicadas ou atendidas pelo empreendedor para localização, construção, instalação, operação, diversificação, reforma e/ou ampliação de empreendimento, obra ou atividade. Esclarecendo que as diretrizes do licenciamento ambiental estadual estabelece prazos para a emissão das autorizações e que os órgãos ou entidades estão obrigados a mensuração e aferição do seu potencial poluidor e sua compensação para mitigar os impactos ambientais, visando à melhoria continua e o desenvolvimento sustentável. Diante do exposto, se faz necessário esta contratação por meio de compra direta afim de atender a legislação pertinente com também o interesse público em zelar pelo patrimônio público.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “renovação licenciamento”
- Órgão
- Agencia Estadual de Metrologia - Aem/ms · Agência Estadual de Metrologia - Ms
- Local
- Campo Grande/MS
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 9.827,00
- Publicada em
- 26/11/2024
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 03080427000135-1-000014/2024
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Ontc Engenharia LTDA 1 contrato · R$ 9.827,00
Edital e anexos
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.