Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Para o funcionamento do Sistema Rádio Marinha é primordial o uso das obras musicais em sua grade de programação. Para tanto, toda pessoa física ou jurídica que pretenda executar publicamente, mediante qualquer das formas previstas no artigo 68 da Lei nº 9.610/98, obras musicais, lítero-musicais e fonogramas, está obrigada por lei a obter autorização do ECAD, por meio do pagamento da respectiva licença, sem prejuízo do disposto no artigo 13 do Decreto nº 9.574/18.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “funcionamento sistema”
- Órgão
- Comando da Marinha · Centro de Comunicação Estratégica da Marinha
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 60.378,51
- Publicada em
- 23/05/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 00394502000144-1-005209/2025
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.