Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Pagamento referente ao parecer jurídico 207/2026, oriundo do memorando 2399/2026 - fms. Prestação de serviços de exames laboratoriais destinados aos usuários da secretaria de saúde - total de 6565 exames realizados no período de 01/01/2026 a 30/04/2026. - laboratório de análises clínicas schutz ltda. (labotim). O município de timbó, através do fundo municipal de saúde firmou o contrato n° 162-02/2024 com o laboratório de análises clínicas schutz ltda - labotim cnpj: 03.295.188/0001-30, para prestação dos serviços de exames laboratoriais de acordo com o edital de credenciamento n° 162/2024. Considerando a necessidade de pagamento dos serviços prestados em virtude da saúde a população, o pagamento dos referidos serviços se dá por meio de compra direta. "a administração pública possui o dever legal de indenizar o contratado pelos serviços efetivamente prestados, ainda que em excesso quantitativo ou sob nulidade contratual, desde que comprovada a execução, a ausência de má-fé e o benefício ao interesse público, sob pena de enriquecimento sem causa do ente estatal."
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “pagamento”
- Órgão
- Fundo Municipal de Saude de Timbo · Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 39.279,25
- Publicada em
- 19/05/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 11422955000153-1-000088/2026
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.