Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Pagamento referente à aquisição de combustível (gasolina comum) para abastecimento da viatura ecosport, placa qhz8f65, pertencente ao fundo municipal de defesa civil de timbó, ocorrido em 15/12/2025, conforme nota fiscal 35.174 emitida no exercício de 2025. Trata-se de pagamento referente à aquisição de combustível (óleo diesel) para abastecimento da viatura veículo ranger, placa ryj0121, pertencente ao fundo municipal de defesa civil de timbó, ocorrido em 31/12/2025 e 28/11/2025, conforme respectivas notas fiscais 35.443 e 34.776 emitidas no exercício de 2025. Embora a despesa tenha sido regularmente realizada e o material devidamente fornecido, o pagamento não foi efetuado dentro do respectivo exercício financeiro, permanecendo pendente por motivo administrativo. Assim, considerando que o serviço foi prestado e há obrigação de pagamento por parte da administração, justifica-se o reconhecimento da despesa como despesa de exercício anterior, nos termos do art. 37 da lei nº 4.320/64, que autoriza o pagamento de compromissos assumidos em exercícios anteriores e não quitados à época própria.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “pagamento”
- Órgão
- Fundo Municipal de Defesa Civil · Fundo Municipal de Defesa Civil Fumdec
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 839,00
- Publicada em
- 27/03/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 16539070000152-1-000027/2026
Edital e anexos
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