Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Pagamento de taxa decorrente de arrecadação dos direitos de autor e de seus conexos, relativos ao pagamento da retribuição autoral sobre a execução pública de obras musicais, lítero-musicais e fonogramas, de acordo com os critérios utilizados internacionalmente, com as prerrogativas constitucionais asseguradas no artigo 5º, inciso XXVII, “b”, da Constituição Federal, observados os dispositivos da Lei 9.610/98 e atualizações dadas pela Lei 12.853/13 e pelo Decreto 9.574/18. De acordo com a execução pública de músicas nos shows e festividades do 63º Aniversário de Emancipação Político-Administrativo do município de Catanduvas/SC.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “pagamento taxa”
- Órgão
- Municipio de Catanduvas · Prefeitura Municipal de Catanduvas
- Local
- Catanduvas/SC
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 6.405,00
- Publicada em
- 13/03/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 82939414000145-1-000042/2026
Edital e anexos
Itens da licitação
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