Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Pagamento de serviços médicos especializados prestados durante a internação psiquiátrica de paciente residente no Município, garantindo a continuidade da assistência à saúde mental em ambiente hospitalar adequado. Ressalta-se que a internação decorre de determinação judicial que atribuiu ao Município a responsabilidade pela sua realização, em razão da gravidade do caso clínico apresentado, o que impõe a adoção de medidas imediatas para assegurar o atendimento necessário. Dessa forma, busca-se garantir atendimento integral, humanizado e de qualidade, conforme as necessidades clínicas do paciente, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e com a legislação vigente, visando a preservação da vida, a estabilização do quadro clínico e a promoção da recuperação da saúde mental.
As propostas desta licitação encerraram em 10/04/2026.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “pagamento”
- Órgão
- Municipio de Sao Jose do Inhacora · Municipio de Sao Jose do Inhacora/rs
- Local
- São José do Inhacorá/RS
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 500,00
- Publicada em
- 10/04/2026
- Abertura das propostas
- 10/04/2026 17:00
- Encerramento das propostas
- 10/04/2026 17:00
- Número de controle PNCP
- 94187358000119-1-000060/2026
Edital e anexos
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