Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Pagamento de licença autoral junto ao escritório central de arrecadação e distribuição - ecad, ou entidade autorizada, para a execução pública de obras musicais, literomusicais e fonogramas, conforme disposto no artigo 68 da lei federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (lei de direitos autorais). A licença autoral destina-se à regularização dos direitos autorais relativos à execução pública musical durante os eventos oficiais promovidos pelo município de sul brasil, a saber: café na praça; aniversário do município; festa do idoso.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “pagamento licença”
- Órgão
- Municipio de Sul Brasil · Departamento de Administração
- Local
- Sul Brasil/SC
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 2.087,00
- Publicada em
- 30/10/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 95990107000130-1-000091/2025
Edital e anexos
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