Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Outorga de permissão de uso, à título oneroso, dos espaços físicos internos predeterminados e existentes na Unidade Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira - SEAP EB, por pessoa jurídica, para fins de funcionamento de estabelecimentos fabris, de confecção, produção e demais atividades que estimulem a atividade da mão de obra prisional, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Estadual nº 48.816/2023 que regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
As propostas desta licitação encerraram em 11/11/2025.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “outorga permissão”
- Órgão
- Estado do Rio de Janeiro · Secretaria de Estado de Admin.penitenciária
- Local
- Rio de Janeiro/RJ
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Valor estimado
- R$ 24.690,00
- Publicada em
- 24/10/2025
- Abertura das propostas
- 24/10/2025 12:38
- Encerramento das propostas
- 11/11/2025 10:59
- Número de controle PNCP
- 42498600000171-1-005525/2025
Edital e anexos
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.