Propostas encerradas Divulgada no PNCP
- ornecimento de mão de obra carcerária em regime de cumprimento de pena semiaberto , com a missão de promover a recuperação social da pessoa privada de liberdade por meio da educação, da capacitação profissional e do oferecimento de trabalho remunerado. Justificativa*: Considerando que o projeto tem por objetivo a ressocialização do preso e é bastante utilizado em órgãos públicos, já que a contratação é direta, sem burocracia e com custo menor. O art. 75, IX e XV da Lei nº 14.133/2021, bem como do art. 29, XV da Lei nº 13.303/2016, estabelece que a licitação é dispensável nos casos de contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa. Além disso, os documentos anexos demonstram que o custo efetivo mensal é R$1.594,49, por reeducando, além de despesas com transporte, alimentação e EPI’s
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “ornecimento”
- Órgão
- Municipio de Salto · Prefeitura Da Estância Turística De Salto
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 382.677,60
- Publicada em
- 21/08/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 46634507000106-1-000547/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Fundacao 'prof.dr.manoel Pedro Pimentel'-funap 1 contrato · R$ 382.678,00
Edital e anexos
Itens da licitação
Digite seu CNPJ e veja quantas licitações abertas servem pra sua empresa
Contamos pelo ramo de atividade (CNAE) do cadastro da Receita, na sua cidade, no seu estado e no Brasil. Sem cadastro para ver.
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.