Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Objeto desta presente Inexigibilidade de Licitação contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria/consultoria jurídica especializada, para fins de orientação e emissão de pareceres relacionados aos atos e ações da Administração, com finalidade de observar e não incorrer à condutas vedadas durante a ano eleitoral, estabelecidas por legislação específica; assessor diretamente o Gabinete do Prefeito e órgãos da Administração, assim como orientar e emitir pareceres quanto às regras de aplicáveis ao final do mandato; atuar em processos judiciais de maior complexidade a critério da Administração.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “assessoria consultoria”
- Órgão
- Municipio de Pouso Novo · Prefeitura Municipal de Pouso Novo
- Local
- Pouso Novo/RS
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 37.500,00
- Publicada em
- 03/06/2024
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 92454826000149-1-000047/2024
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Fabio Gisch Socied. Ind.adv.eireli-me 1 contrato · R$ 37.500,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.