Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Objetivo da presente contratação é a prestação de assessoria jurídica especializada nas áreas ambiental e tributária , com foco em incremento das receitas municipais , por meio de estratégias legais e administrativas voltadas á ampliação da arrecadação tributária e recuperação de credito , aperfeiçoamento das politicas públicas ambientais , visando á sustentabilidade e ao cumprimento das normas de direito ambiental fortalecimento da gestão fiscal ,com a implementação de medidas para otimizar a eficiencia administrativa e promover maior segurança juridica nas decisões do ente público.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Pajeu do Piaui · Secretaria Municipal de Meio Ambiente
- Local
- Pajeú do Piauí/PI
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 138.000,00
- Publicada em
- 18/08/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 01612602000162-1-000070/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Welder de Sousa Melo Sociedade Individual de Advocacia 1 contrato · R$ 138.000,00
Edital e anexos
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