Propostas encerradas Divulgada no PNCP
O transporte de alunos é responsabilidade do poder público, assegurado constitucionalmente como direito à educação gratuita. A municipalidade optou pela contratação de prestadores de serviço, ante a extensa área rural do município e insuficiência de recursos para aquisição e manutenção de veículos, motoristas e gerenciamento da operação, sendo possibilitado pela legislação vigente a contratação da prestação de serviço, precedida de processo licitatório, cabendo ao edital regulamentar as condições de execução. Assim, a presente contratação de prestação de serviços acima elencados atenderá as necessidades da secretaria municipal de educação de elói mendes, devido a necessidade de transporte dos alunos da zona rural às suas respectivas escolas, em conformidade com o calendário escolar e suas respectivas rotas.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Eloi Mendes · Secretaria de Administracao
- Local
- Elói Mendes/MG
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 627.130,00
- Publicada em
- 16/06/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 20347225000126-1-000038/2025
Edital e anexos
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.