Propostas encerradas Divulgada no PNCP
O setor de fiscalização municipal tem como principal função garantir o cumprimento das leis e regulamentos locais, atuando em diversas frentes, como a fiscalização de obras, estabelecimentos comerciais e industriais, atividades urbanas, além de questões relacionadas à tributação, meio ambiente e saúde pública. Atualmente, o setor é composto por oito servidores, que utilizam diariamente motocicletas da frota municipal para o desempenho de suas atividades. Diante das demandas do serviço, identificou-se a necessidade de substituição dos capacetes utilizados pelos fiscais. Esses equipamentos de proteção individual (EPIs) possuem prazo de validade, e os modelos atualmente em uso estão vencidos. Além disso, alguns apresentam a viseira quebrada, enquanto outros têm o estofamento interno deteriorado, comprometendo a segurança e o conforto dos servidores. Aquisição do item está embasada no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 c/c o art. 13, II, do Decreto nº 5.613, de 2024.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Santa Fe do Sul · Pref. Mun. Est. Tur. de Santa Fé do Sul
- Local
- Santa Fé do Sul/SP
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 1.504,00
- Publicada em
- 27/05/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 45138070000149-1-000852/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Pedro Barreto Santos Filho - ME 1 contrato · R$ 1.504,00
Edital e anexos
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